O que é o Stock Option Plan?
O stock option plan é um benefício oferecido por algumas empresas aos seus funcionários, onde eles podem comprar ações da própria empresa por um preço fixo e predeterminado. Esse benefício é uma maneira de incentivar os funcionários a se tornarem “donos” da empresa, alinhando seus interesses com os da companhia.
Quando o Imposto de Renda precisa ser pago?
A resposta é simples: o imposto só é cobrado quando o trabalhador decide vender as ações que comprou e obtém lucro com isso. Ou seja, você paga imposto apenas quando revender as ações por um valor maior do que pagou.
Por que isso acontece?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os planos de stock options só incide quando o trabalhador revende as ações adquiridas e obtém lucro. O tribunal entendeu que a simples compra das ações pelo funcionário não representa aumento de patrimônio, pois o valor desembolsado ainda não gera um ganho real. O imposto é devido apenas no momento da venda com lucro, quando há efetivo acréscimo patrimonial.
Resumo das Regras:
- Compra das ações: Não há cobrança de Imposto de Renda quando da compra das ações junto à companhia.
- Venda das ações com lucro: O Imposto de Renda incide sobre o lucro obtido, ou seja, quando houver ganho de capital.