
Tributário
Juiz permite apurar PIS/Cofins considerando ICMS de aquisição
Juiz autoriza apurar o PIS e a Cofins considerando ICMS de aquisição.
Juiz autoriza apurar o PIS e a Cofins considerando ICMS de aquisição.
Autoridade paulista tem exigido sem qualquer respaldo constitucional, que o Pis e a Cofins integrem a base do ICMS. Tal exigência distorce o modelo constitucional previsto para incidência do imposto estadual.
Por meio do ARESP 1.821.549/SP, o STJ definirá se o saldo credor de ICMS detido
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu exigibilidade de débito tributário em razão